Regularização de Poços Artesianos
A Santo Elias possui um departamento de Geologia, onde são elaborados os processos de regularização, de poços ou intervenções, emitidos por órgãos municipais e estaduais conforme abaixo:
Parecer Técnico CETESB:
O Parecer técnico emitido pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), é necessário para avaliação de áreas com potencial de contaminação num raio de 500 metros do onde se pretende executar um poço ou regularizar um poço já existente, para isso é realizado uma busca na relação de áreas contaminadas no Site da CETESB.
Licença de Perfuração e EVI (Estudo de Viabilidade de Implantação):
Para executar a perfuração de um novo poço tubular profundo, é necessária a autorização do Departamento de Águas do Município, mediante a apresentação do processo para protocolo, que inclui Anexo de Solicitação de Perfuração, EVI – Estudo que indica se é viável ou não a exploração da água no local, após o protocolo é realizada a análise e publicação do deferimento no Diário Oficial;
Outorga de Uso:
De acordo com os fundamentos da Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997, “a água é um bem de domínio público” (águas superficiais e subterrâneas), portanto toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle. Quando existe a necessidade de uso de água superficiais ou subterrâneas será necessário solicitar autorização, concessão ou licença (outorga) ao Poder público.
Após a execução do poço, instalação de equipamento de moto bomba, adequações necessárias de acordo com as normas da ABNT, será iniciado o processo de Outorga de Uso (Licença de Uso). Entre em contato com o departamento de regularização da Santo Elias, informe-se sobre os procedimentos necessários e solicite uma análise, sem compromisso, da interferência ou poço a ser regularizado.
